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Published: 2 anos ago

O que é um microempreendedor individual?

Criado em 2008, essa modalidade simplifica a formalização de pessoas que trabalham por conta própria, permitindo que elas tenham acesso a todos os benefícios e facilidades conseguidas por empresas. Para ser enquadrado nessa modalidade, o microempreendedor individual (MEI) não pode ser sócio de outro empreendimento e o negócio precisa ter no máximo um empregado e receita anual de até R$ 60.000,00.

Principal porta de entrada no mundo empresarial, o número de microempreendedores individuais já supera o de micro e pequenas empresas no Brasil. De acordo com dados liberados em 2016, existem 5.720.194 MEIs formalizados contra 4.777.069 micro e pequenas empresas, o que representa uma diferença de 20%.

Quais as vantagens de se tornar um MEI?

Ter um CNPJ facilita bastante à vida de quem trabalha como micro e pequeno empreendedor. A posse do documento garante facilidades como abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais.

Outra grande vantagem é ter que pagar apenas o Simples Nacional, uma tarifa única cujo valor fixo mensal pode variar entre R$ 47,85 (comercio e indústria), R$ 51,85 (serviços) e R$ 52,85 (comercio e serviços). Além disso, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Todo negócio pode se tornar um MEI?

Nem todas as atividades podem ser enquadradas nesse modelo. Para saber qual negócio pode aproveitar os benefícios de um MEI, basta acessar uma lista criada pelo governo no Portal do Empreendedor.

É importante fazer essa pesquisa quando estiver estruturando o seu modelo de negócio. Caso deseje empreender nessa mesma área, a formalização pode ser feita por meio de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada (S.A).

Como fazer a formalização do MEI?

Todo o processo é simples, rápido e gratuito. A formalização pode ser realizada pelo próprio microempreendedor, ao realizar a inscrição no site do Portal do Empreendedor. A liberação do CNPJ e do número de inscrição na junta Comercial acontece imediatamente, sem a necessidade de apresentar documentos.

Também é possível fazer a formalização com a ajuda de uma das empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional. Elas não cobram para realizar esse processo e também a primeira declaração anual.

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