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Published: 7 meses ago

Como abrir uma empresa

Para ser capaz de realizar os seus sonhos, primeiro você precisa conseguir tirar a sua ideia do papel e levá-la para o mundo real. O processo de abrir uma empresa é constituído de diversas etapas burocráticas até ser capaz de aproveitar os benefícios de trabalhar dentro da legalidade. Se você está um pouco perdido sobre como funciona esse procedimento, fique tranquilo, pois nós criamos esse artigo para ajudar todos os novos empreendedores.

Definir o tipo societário da empresa

Essa etapa é fundamental para delimitar quais serão as responsabilidades e quantas pessoas farão parte do negócio. Existem três tipos societários de empresas: Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou Sociedade Limitada. As duas primeiras modalidades permitem que apenas uma pessoa abra a empresa, enquanto a última exige no mínimo dois sócios.

A principal diferença entre o Empresário Individual e o EIreli é que no segundo há separação entre os bens pessoais e do negócio. Isso garante ao empreendedor responder à justiça primeiramente como pessoa jurídica, ao invés de física.

Porte da empresa

A segunda etapa do processo de abertura de um negócio é a definição de seu porte, o que será estabelecido de acordo com o faturamento da empresa. Novamente existem apenas 3 modelos que podem ser adotados: o Microempreendedor Individual (MEI), adotado pelo Empresário Individual; Micro empresa (ME), utilizado pelas EIreli e Empresa de Pequeno Porte (EPP), exclusivo para a Sociedade Limitada.

Além disso, para se enquadrar nesses modelos, as empresas precisam apresentar faturamento anual de no máximo de R$ 60 mil, R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente. O porte da empresa está ligado a quantidade de impostos que incidirão sobre a atividade.

Formalização

Os empresários que optaram pelo MEI, podem realizar o procedimento de formalização direto no Portal do Empreendedor. Após a conclusão do cadastro, o indivíduo recebe um CNPJ e está liberado para exercer sua atividade comercial.

No caso da Sociedade Limitada ou Eireli, o processo só poderá ser realizado por um contador, que fará o processo na junta comercial. Ele será o responsável por resolver toda a burocracia desse processo.

Regime tributário

Como falamos acima, a definição do tipo e porte da empresa irão definir qual será o regime tributário a ser utilizado por ela. No caso dos MEIs, é cobrado apenas um imposto mensal fixo de 5% do salário mínimo e o acréscimo de R$ 5 para prestadores de serviços e R$ 1 para contribuintes do ICMS.  Já as Mês e EPPS podem optar por três regimes tributários diferentes: Simples nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Esses modelos se diferem na forma como que os impostos serão calculados em relação ao faturamento da empresa.

Autorizações

Dependendo do negócio exercido, será exigido a de uma certidão para uso de solo. Além desse documento, poderá ser exigidas autorizações extras, como Vigilância Sanitária e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Por isso, antes de iniciar o processo de abertura da empresa, é preciso ir até a prefeitura e órgãos relacionados ao seu negócio e se informar sobre todas as autorizações necessárias.

 

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